TERMOS DE USO – SOFTWAREPLAY
Última atualização: 06 de janeiro de 2026
Bem-vindo ao SoftwarePlay. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, plataformas, APIs, softwares, aplicações web, serviços e demais soluções tecnológicas oferecidas pela 47814337 ANDREW HENRIQUE, inscrita no CNPJ nº 47.814.337/0001-37, com nome fantasia SoftwarePlay.
Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviço da SoftwarePlay, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se:
SoftwarePlay: Plataforma tecnológica, APIs, sistemas e serviços desenvolvidos e operados pela empresa.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.
Serviços: Funcionalidades oferecidas, incluindo automações, integrações, APIs, sistemas web, processamento de dados e comunicações digitais.
Plataformas de Terceiros: Serviços externos integrados, incluindo, mas não se limitando à Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook, Instagram).
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar os serviços da SoftwarePlay, o Usuário concorda com:
Estes Termos de Uso;
A Política de Privacidade da SoftwarePlay;
As políticas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc..
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.
3. OBJETO DOS SERVIÇOS
A SoftwarePlay fornece soluções tecnológicas que podem incluir:
APIs de integração;
Sistemas de automação e comunicação;
Integrações com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;
Ferramentas de gestão, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.
A SoftwarePlay não é proprietária das plataformas de terceiros utilizadas nas integrações e não substitui seus serviços oficiais.
4. USO DAS APIS E INTEGRAÇÕES COM A META
O Usuário declara ciência de que:
A utilização da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API, Instagram API) está sujeita às políticas da própria Meta;
A SoftwarePlay atua como intermediadora tecnológica, não tendo controle sobre decisões, suspensões ou bloqueios realizados pela Meta;
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das políticas da Meta.
A SoftwarePlay não se responsabiliza por penalidades, restrições ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
Utilizar os serviços de forma lícita e ética;
Não enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;
Respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Obter consentimento prévio dos contatos para envio de comunicações;
Manter seus dados de acesso em sigilo.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre:
Código-fonte;
APIs;
Interfaces;
Layouts;
Documentações;
Marcas, nomes e logotipos;
são de propriedade exclusiva da SoftwarePlay, sendo vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.
7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES
A SoftwarePlay se compromete a empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:
Manutenções programadas;
Falhas técnicas;
Indisponibilidades causadas por terceiros;
Eventos de força maior.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SoftwarePlay não se responsabiliza por:
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
Conteúdos enviados pelo Usuário;
Ações, falhas ou políticas de plataformas de terceiros;
Uso indevido da plataforma por parte do Usuário.
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias absolutas de resultado.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A SoftwarePlay poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso identifique:
Violação destes Termos;
Uso ilegal ou abusivo;
Risco à plataforma, a terceiros ou à conformidade legal.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Usuário declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A SoftwarePlay poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática da nova versão.
12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais:
📧 atendimento@softwareplay.com.br
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.
47814337 ANDREW HENRIQUE
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